Termos de Uso e Intermediação

1. Identificação e objeto

A ORJOB é uma plataforma digital de intermediação de serviços autônomos operada por 68.724.076 THIAGO IGNACIO DE ALMEIDA, CNPJ 68.724.076/0001-01, no endereço Estrada do Engenho Velho, nº 1565, Taquara, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22723-393. Para assuntos contratuais e atendimento, utilize THALMEIDAJPA@GMAIL.COM ou (21) 99013-4372.

A plataforma conecta pessoas e empresas que demandam serviços a profissionais independentes aptos a executá-los, facilitando cadastro, busca, comunicação, pagamento, acompanhamento e resolução de ocorrências. A utilização depende do aceite dos documentos aplicáveis.

2. Conta, elegibilidade e verificação

O cadastro deve conter informações verdadeiras e atualizadas. A ORJOB poderá solicitar CPF, RG ou CNH, fotografia, selfie, comprovantes, endereço e outros dados pertinentes à atividade e à prevenção de fraude, observada a Política de Privacidade.

Para receber oportunidades, o profissional precisa manter o perfil completo, aprovado, apto à categoria solicitada e online no período em que efetivamente estiver disponível. Estar online não assegura recebimento ou contratação de chamados.

3. Distribuição automática de serviços

As solicitações são distribuídas automaticamente por categoria, elegibilidade, disponibilidade e proximidade, sem escolha nominal de profissional pelo contratante. A busca pode ser ampliada em ondas progressivas, começando por 3 km e chegando a até 45 km, conforme regras operacionais vigentes e o raio aceito pelo profissional.

O aceite fica sujeito a prazo, vagas ainda abertas, ausência de impedimento e compatibilidade de agenda. A plataforma poderá esgotar a busca sem obter aceite, hipótese em que o pedido e a situação financeira serão tratados conforme as políticas próprias.

4. Preços, taxa do contratante e comissão do profissional

Nas novas contratações, o contratante paga o valor-base do serviço acrescido de taxa de intermediação ORJOB de 10%. Separadamente, o profissional tem descontada comissão de 10% sobre o valor-base que lhe corresponde. São rubricas diferentes, não uma cobrança duplicada sobre o mesmo usuário.

Exemplo ilustrativo: para um único serviço-base de R$ 150,00, o contratante paga R$ 165,00; o profissional recebe R$ 135,00 antes de eventuais despesas próprias; a receita bruta da plataforma é de R$ 30,00, antes dos custos operacionais e do provedor. Quantidade de profissionais e preços específicos alteram os totais.

A cotação discriminada é exibida antes da confirmação do pagamento, e o profissional visualiza seu valor líquido estimado antes do aceite. Percentuais e valores efetivamente aceitos em contratações anteriores permanecem preservados nos respectivos registros.

5. Pagamento antecipado, retenção e repasse

O pagamento do contratante é exigido antes da liberação da busca. A captura é processada pelo parceiro financeiro habilitado, atualmente Asaas. A ORJOB registra a operação e mantém os valores sujeitos à conclusão, confirmação e análise de eventuais contestações; o repasse não é automático no momento do aceite.

O repasse ao profissional depende do encerramento do período do serviço, da conclusão informada, da confirmação do contratante e da inexistência de impedimento financeiro ou ocorrência pendente que exija revisão. Cancelamentos, ausências, divergências e contestações podem suspender a liberação até decisão fundamentada.

6. Obrigações de contratantes e profissionais

O contratante deve informar corretamente função, endereço, horário, quantidade de profissionais, condições de execução e informações necessárias ao serviço, promovendo ambiente seguro e respeitando as condições aceitas.

O profissional deve manter documentos e habilitações pertinentes à atividade, zelar pela pontualidade, prestar informações verdadeiras, cumprir o serviço aceito, comunicar imprevistos e respeitar regras de segurança, conduta e comunicação.

• É vedado publicar ofertas ilícitas, fraudulentas, discriminatórias ou que exponham pessoas a riscos não informados.
• É vedado assédio, ameaça, violência, falsidade documental, uso indevido de contas, manipulação de avaliações e tentativa de burlar pagamentos contratados pela plataforma.
• O conteúdo de mensagens e registros pode integrar a análise de ocorrências, respeitadas as regras de acesso e privacidade.

7. Natureza da intermediação e responsabilidades

A ORJOB fornece infraestrutura tecnológica de intermediação, não se apresentando, por essa condição isolada, como empregadora ou executora material de cada serviço. A natureza jurídica da relação concreta é definida pelos fatos, pelo contrato e pela legislação aplicável, inclusive trabalhista ou consumerista quando pertinente.

Cada usuário responde pelos atos e obrigações que lhe forem legalmente atribuídos. Nenhuma disposição destes Termos afasta deveres legais da ORJOB ou direitos indisponíveis dos usuários, nem exclui responsabilidade por falhas comprovadamente imputáveis à plataforma.

8. Suspensão, defesa e exclusão de contas

Em caso de fraude, documentação inválida, abuso, risco à segurança, inadimplência, manipulação ou violação grave das regras, a ORJOB poderá adotar medidas proporcionais de restrição, suspensão ou encerramento de conta. Medidas urgentes poderão ser aplicadas preventivamente quando necessárias para conter risco concreto.

O usuário poderá solicitar explicações e revisão pelos canais de suporte, inclusive apresentando documentos e esclarecimentos. O encerramento da conta não extingue pagamentos, obrigações, direitos ou registros que devam ser preservados legalmente.

9. Cancelamento, suporte e documentos integrantes

Cancelamentos, prazos, sanções, reembolsos e impugnações estão detalhados na Política de Cancelamento, Reembolso e Conduta. O preço, a retenção e o repasse são explicados na Política de Pagamentos e Repasses, que complementa estes Termos. O tratamento de dados segue a Política de Privacidade.

Pedidos de atendimento e contestação poderão ser enviados pela área de suporte ou pelos canais oficiais. Alterações relevantes serão publicadas de forma clara, respeitando direitos, contratos já celebrados e a necessidade de novo aceite quando aplicável.